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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10357 Licença Prêmio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10357 Licença Prêmio Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10357 Licença Prêmio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10357 Licença Prêmio Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10357 Licença Prêmio Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10357 Licença Prêmio Não
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