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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3484 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3487 Sonegação do Estado de Filiação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3505 Epidemia Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3506 Emprego de Processo Proibido/Substância não permitida Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3510 Charlatanismo Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3513 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3531 Falsificação de documento público Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
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