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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
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