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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3563 Violação do sigilo funcional Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3563 Violação do sigilo funcional Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3563 Violação do sigilo funcional Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3563 Violação do sigilo funcional Não
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