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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
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