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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10355 Transferência para reserva Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10355 Transferência para reserva Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10355 Transferência para reserva Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10355 Transferência para reserva Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10355 Transferência para reserva Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10355 Transferência para reserva Sim
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