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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10355 Transferência para reserva Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10355 Transferência para reserva Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10355 Transferência para reserva Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10355 Transferência para reserva Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10355 Transferência para reserva Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10355 Transferência para reserva Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10355 Transferência para reserva Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10355 Transferência para reserva Não Não
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