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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7709 Compensação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3664 Crimes Militares Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10830 Motim Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5833 Petição de Herança Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3661 Crimes Falimentares Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5834 Deserdação Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3656 Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3659 Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10832 Roubo Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5831 Sub-rogação de Vinculo Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7676 Administração de herança Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10825 Aliciamento violento de eleitores Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9541 Capacidade Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10827 Ocultação de urna Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10824 Coação eleitoral Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7671 Adoção de Maior Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3584 Favorecimento real Não
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