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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4829 Atraso de vôo Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4829 Atraso de vôo Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 4829 Atraso de vôo Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 4829 Atraso de vôo Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 4829 Atraso de vôo Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4829 Atraso de vôo Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4829 Atraso de vôo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4829 Atraso de vôo Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 4829 Atraso de vôo Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4829 Atraso de vôo Não
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