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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
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