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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7656 União Estável ou Concubinato Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7677 Reconhecimento / Dissolução Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10577 Relações de Parentesco Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10749 Difamação Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10750 Injúria Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5808 Casamento Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10748 Calúnia Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6239 Fixação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5813 Nulidade / Anulação Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5787 Exoneração Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10832 Roubo Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5788 Revisão Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10752 Aliciamento eleitoral Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10747 Inscrição fraudulenta Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10819 Aliciamento de eleitores Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 6238 Oferta Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7664 Dissolução Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5801 Busca e Apreensão de Menores Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5833 Petição de Herança Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3642 Crimes da Lei de licitações Não
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