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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
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