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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
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