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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
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