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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
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