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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
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