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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
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