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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
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