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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
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