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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10352 Reserva Remunerada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10352 Reserva Remunerada Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10352 Reserva Remunerada Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10352 Reserva Remunerada Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10352 Reserva Remunerada Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10352 Reserva Remunerada Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10353 Transferência ex-officio para reserva Sim
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