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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
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