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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não
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