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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
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