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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
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