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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7694 Atos Unilaterais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7694 Atos Unilaterais Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7694 Atos Unilaterais Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7694 Atos Unilaterais Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7694 Atos Unilaterais Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7694 Atos Unilaterais Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7694 Atos Unilaterais Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7694 Atos Unilaterais Não
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