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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 7694 Atos Unilaterais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7694 Atos Unilaterais Não Não
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