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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10352 Reserva Remunerada Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10352 Reserva Remunerada Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10352 Reserva Remunerada Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
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