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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10352 Reserva Remunerada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
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