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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10352 Reserva Remunerada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10352 Reserva Remunerada Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10352 Reserva Remunerada Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10352 Reserva Remunerada Não Não
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