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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10352 Reserva Remunerada Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10352 Reserva Remunerada Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10352 Reserva Remunerada Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10352 Reserva Remunerada Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10352 Reserva Remunerada Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10352 Reserva Remunerada Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10352 Reserva Remunerada Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10352 Reserva Remunerada Não
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