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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
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