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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11208 Atos de jurisdição indevida Não
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