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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
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