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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5939 Cooperativa Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10089 Bens Públicos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6013 Alíquota Zero Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6020 Arrolamento de Bens Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6022 Sigilo Fiscal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10093 Foro / Laudêmio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6027 Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDF Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6028 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 6033 Contribuições Sociais Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6217 Funcionamento de Empresa Estrangeira Não Não
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