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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5942 Importação de bens usados Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10947 Princípio da Seletividade Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5950 ITR/ Imposto Territorial Rural Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5937 Retido na fonte Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5979 Responsabilidade tributária Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5980 Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante Sim Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5938 Incidência sobre Lucro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10607 Quebra do Sigilo Bancário Não Não
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