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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10151 Atos de Concentração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10151 Atos de Concentração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não
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