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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10151 Atos de Concentração Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10151 Atos de Concentração Não
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