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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10151 Atos de Concentração Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10151 Atos de Concentração Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10151 Atos de Concentração Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10151 Atos de Concentração Sim
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