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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3436 Apropriação indébita Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6091 PAES/Parcelamento Especial Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3417 Furto Qualificado Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6092 SIMPLES Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3416 Furto Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3418 Furto de coisa comum Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3413 Divulgação de segredo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6093 Super SIMPLES Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3411 Violação de Correspondência comercial Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3414 Violação do segredo profissional Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3419 Roubo Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Sim
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