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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3403 Seqüestro e cárcere privado Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3401 Constrangimento ilegal Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3397 Injúria Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3402 Ameaça Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3408 Violação de correspondência Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10508 Maus Tratos Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3395 Calúnia Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3392 Omissão de socorro Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6103 Salário-Maternidade (Art. 71/73) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3393 Rixa Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5911 Perigo de Contágio Venéreo Sim
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