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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11743 Exceção - De Incompetência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11745 Exceção - De Pré-Executividade Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11749 Coligação Partidária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11754 Filiação/Desfiliação Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10684 Juros Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11753 Convenção Partidária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11755 Filiação Partidária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9180 Expropriação de Bens Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11759 Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9419 Execução Previdenciária Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11807 Tarifas Não Não
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