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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10114 Fauna Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10115 Transgênicos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11822 Mineração Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11823 Reserva legal Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11825 Poluição Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11830 Patrimônio Cultural Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10121 Desapropriação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10133 Direito de Preempção Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10589 Juros Compensatórios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10139 Controle de Abastecimento Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10140 Importações Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10147 Venda Casada Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10148 Preços Predatórios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10150 Cartel Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7768 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Não
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