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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Sim
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