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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10349 Reforma Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10349 Reforma Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10349 Reforma Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10349 Reforma Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10349 Reforma Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10349 Reforma Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10349 Reforma Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10349 Reforma Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10349 Reforma Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10349 Reforma Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10349 Reforma Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10349 Reforma Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10349 Reforma Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não
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