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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10016 Inspeção Fitossanitária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10017 Exportação/Vedações Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10022 Infração Administrativa Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10023 Multas e demais Sanções Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10075 Energia Elétrica Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10076 Transporte Terrestre Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10080 Telefonia Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10081 Transporte Aquaviário Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10083 Tabelionatos, Registros, Cartórios Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10089 Bens Públicos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10090 Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10092 Taxa de Ocupação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10093 Foro / Laudêmio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11870 Utilização de bens públicos Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10098 Alienação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10099 Ocupação Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10104 Restituição de área - FUNAI Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10105 Demarcação Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
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