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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3574 Contrabando ou descaminho Não
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