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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9691 Estelionato Majorado (art. 171, § 3º) Sim
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