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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3575 Reingresso de estrangeiro expulso Não
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