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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10130 Limitação Administrativa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11137 Dormir em serviço Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11155 Chantagem Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10132 Restituição de área Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10129 Ocupação Temporária Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3422 Extorsão indireta Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10133 Direito de Preempção Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11136 Descumprimento de missão Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9629 Estrangeira Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10302 Adicional por Tempo de Serviço Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10501 Crédito Rural Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11135 Abandono de posto Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10658 Custas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10135 Requisição de Bem Particular Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10128 Servidão Administrativa Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9938 Coação no curso do processo Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6015 Índice da Alíquota Sim Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9898 Sigilo Telefônico Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
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