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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11559 Improbidade Administrativa Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11562 Magistrado Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11563 Afastamento de Magistrado Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11565 Lista Tríplice Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11566 Servidor Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11567 Concurso Público Não
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