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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4981 Warrant Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4981 Warrant Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4981 Warrant Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4981 Warrant Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 4981 Warrant Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 4981 Warrant Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4981 Warrant Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4981 Warrant Não Não
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